Termos e Condições do 0k100

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 0k100, disponível no endereço eletrônico https://0k100.net e em todos os seus subdomínios e aplicações associadas ("Plataforma"). Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara expressamente que:

• Leu e compreendeu na íntegra estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos eletrônicos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Aceita, de forma livre e expressa, todas as disposições deste documento.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. O 0k100 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo, sendo o Usuário notificado por e-mail ou mediante aviso na Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o site https://0k100.net , seus subdomínios, interfaces e aplicações associadas operadas pelo 0k100.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos obtidos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 0k100 ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de solicitar o saque de valores provenientes de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para liberação de saques, conforme exigências regulatórias aplicáveis.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e práticas disponibilizadas pelo 0k100 para promover o uso consciente da Plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão do 0k100 ou de entidades regulatórias competentes;
• Não ser funcionário, sócio ou prestador de serviços do 0k100 ou de suas empresas parceiras.

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP.

3.3 Veracidade das Informações

O 0k100 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, com retenção dos saldos pendentes de verificação até a resolução da pendência.

4. Uso da Conta

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 0k100 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em hipótese alguma compartilhe suas credenciais com terceiros.

4.2 Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 0k100 pelo canal oficial de atendimento. O 0k100 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não tiver adotado as medidas de segurança recomendadas.

4.3 Uso Pessoal

A conta no 0k100 é estritamente pessoal e intransferível. É proibido transferir, vender, ceder ou de qualquer forma disponibilizar sua conta a terceiros. Apostas devem ser realizadas exclusivamente pelo titular da conta, para fins de entretenimento pessoal.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 0k100 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda Tether). O depósito mínimo é de R$ 20,00.

5.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 0k100 não cobra taxas sobre depósitos, porém o método de pagamento utilizado pode aplicar suas próprias tarifas.

5.3 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve obrigatoriamente estar em nome do titular da conta cadastrada. Depósitos provenientes de contas de terceiros serão recusados e o valor estornado ao remetente original, podendo a conta do Usuário ser suspensa para investigação.

6. Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação KYC; (b) ter realizado pelo menos um depósito prévio utilizando o mesmo método de saque solicitado; (c) não possuir bônus com rollover pendente vinculado ao saldo disponível.

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. O 0k100 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

6.3 Restrições de Saque

O 0k100 reserva-se o direito de suspender temporariamente solicitações de saque para fins de verificação de conformidade e segurança. Saques não poderão exceder o valor total depositado pelo Usuário enquanto o processo KYC não estiver concluído.

7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

O 0k100 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada bônus é acompanhado de termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas, expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido antes de solicitar qualquer saque). Os requisitos de apostas são informados no momento da ativação de cada promoção.

7.3 Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não completado dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem qualquer compensação. Via de regra, bônus têm validade de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção.

7.4 Restrições

Um mesmo Usuário só pode participar de cada promoção uma única vez, salvo indicação em contrário. O 0k100 reserva-se o direito de cancelar, suspender ou alterar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de suspeita de fraude ou abuso.

8. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo são definidas pelos respectivos provedores e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

8.1 RTP e Jogo Justo

O 0k100 trabalha exclusivamente com provedores que utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O 0k100 não interfere nos resultados de nenhum jogo.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, o 0k100 adotará as seguintes medidas: (a) apostas em andamento no momento da falha serão resolvidas conforme os registros do servidor; (b) em caso de erro no sistema que resulte em pagamento incorreto, o 0k100 reserva-se o direito de corrigir o valor, notificando o Usuário. Apostas realizadas durante períodos de falha conhecida poderão ser anuladas.

9. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 0k100 permite ao Usuário realizar apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, esports e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

9.1 Aceitação de Apostas

O 0k100 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a qualquer momento antes do início do evento, sem obrigação de justificativa. Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas inválidas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo expressamente disponibilizadas.

9.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento seja cancelado, adiado ou encerrado antes do tempo regulamentar sem resultado oficial definido, as apostas serão reembolsadas ao Usuário no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, salvo disposição específica nas regras da modalidade.

9.3 Limites de Apostas

O 0k100 pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário. Esses limites podem ser ajustados a qualquer momento pela Plataforma sem aviso prévio.

10. Condutas Proibidas

São terminantemente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule interação humana com a Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou diferentes CPFs para abusar de promoções;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento que não sejam de titularidade do próprio Usuário;
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para explorar promoções de forma fraudulenta ("bonus hunting" ou "arbitragem de bônus");
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em desconformidade com a legislação brasileira vigente.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus com rollover pendente) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da solicitação.

11.2 Encerramento pelo 0k100

O 0k100 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (c) fornecimento de informações falsas no cadastro; (d) uso indevido de promoções; (e) determinação de autoridade competente.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à Plataforma e a todos os bônus pendentes. O histórico de transações será mantido pelo 0k100 pelo prazo mínimo previsto na legislação aplicável, inclusive para fins de cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

12. Jogo Responsável

O 0k100 está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Limites de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de uso da Plataforma;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta, com impossibilidade de novo cadastro.

Caso identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiro, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Para suporte especializado, indicamos também o Jogo Responsável Brasil e entidades de apoio psicológico disponíveis em todo o país.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de proteção, acesse a página de Jogo Responsável.

13. Limitação de Responsabilidade

O 0k100 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são de inteira responsabilidade deste;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por razões técnicas, manutenções programadas ou causas de força maior;
• Falhas em conexões de internet de responsabilidade do Usuário ou de sua operadora;
• Acessos não autorizados à conta decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de autoridades regulatórias que afetem a disponibilidade dos serviços em determinada região.

A responsabilidade total do 0k100 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano, excluídos bônus e créditos promocionais.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, sons e software — é de propriedade exclusiva do 0k100 ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e escrita do 0k100. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do 0k100.

15. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 0k100 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas incluem o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do 0k100 na prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) prestação dos serviços da Plataforma; (b) verificação de identidade (KYC); (c) processamento de pagamentos; (d) comunicações de suporte e promocionais (mediante consentimento); (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento sobre seus dados, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

16. Alterações nos Termos

O 0k100 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável à regulação de apostas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do Usuário.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 0k100 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)